Política de Privacidade
bet788

1 Apresentação e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela bet788 ("bet788", "Controlador", "nós", "nosso") em relação aos usuários ("Titular", "você") da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://bet788.cam ("Plataforma").

O bet788 atua como Controlador dos Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Como Controlador, somos responsáveis pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios do tratamento.

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pelo bet788, independentemente do canal de acesso (navegador web, aplicativo móvel, comunicação por e-mail, WhatsApp ou Telegram). Ao utilizar a Plataforma, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

O bet788 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou carteira digital utilizada para depósitos e saques (número de chave Pix, dados de conta para TED/DOC), histórico de transações;
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, duração da sessão, páginas visitadas, ações realizadas na Plataforma;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida do endereço IP (país, estado, cidade), utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais sobre você de terceiros, incluindo: provedores de serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes; parceiros de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay); listas regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PEP — Pessoa Politicamente Exposta, sanções internacionais); e provedores de dados de crédito, quando legalmente permitido.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O bet788 trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bet788 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre você e o bet788 no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e atendimento ao cliente.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Algumas operações de tratamento são obrigatórias por força de lei, como a verificação de identidade (KYC) exigida pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), os registros financeiros exigidos pela Receita Federal e as obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Utilizamos dados para fins que consideramos legítimos e que não prejudicam seus direitos fundamentais, como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria contínua dos nossos serviços.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para atividades não essenciais, como envio de comunicações de marketing e uso de determinados cookies não essenciais, solicitamos seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bet788 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações necessárias e proporcionais às finalidades indicadas nesta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, na qualidade de Operadores nos termos da LGPD. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança equivalentes às do bet788. Incluem:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos para TED/DOC);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc. — apenas dados necessários para fornecimento dos jogos);
• Provedores de infraestrutura de tecnologia (hospedagem, CDN, segurança cibernética);
• Ferramentas de comunicação e atendimento ao cliente.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

Podemos ser obrigados a compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando: houver determinação judicial ou administrativa válida; for necessário para cumprir obrigação legal; for necessário para investigação de crimes (lavagem de dinheiro, fraude, etc.); ou quando exigido pela SPA ou outras autoridades regulatórias competentes.

5.3 Transferências em Caso de Reestruturação Empresarial

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da bet788, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada aos termos desta Política. Os usuários serão notificados com antecedência em caso de mudança substancial no controle da Plataforma.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bet788 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar sua experiência, analisar o uso do site e prevenir fraudes. Abaixo, explicamos os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação (mantêm você logado), preferências de idioma e segurança (proteção contra CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer as funcionalidades básicas.
• Cookies de desempenho e análise: Coletamos dados anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do acesso) para melhorar a experiência. Esses dados são tratados de forma agregada e não permitem identificação individual.
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências de uso (configurações de jogo responsável, limites definidos, preferências de exibição) para proporcionar uma experiência personalizada.
• Cookies de segurança e prevenção a fraudes: Utilizados para detectar comportamentos suspeitos, múltiplas contas no mesmo dispositivo e outras atividades que possam indicar fraude ou abuso.

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

O bet788 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

7.1 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do bet788 são protegidas por criptografia TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com algoritmos de nível bancário;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível e fortemente recomendada para todas as contas;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: Monitoramento contínuo da infraestrutura para identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado;
• Backups regulares: Cópias de segurança dos dados realizadas periodicamente em ambientes segregados e protegidos.

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso a dados pessoais restrito apenas a funcionários com necessidade funcional comprovada (princípio do menor privilégio);
• Treinamentos periódicos de segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores;
• Processos documentados de resposta a incidentes de segurança;
• Acordos de confidencialidade (NDA) com todos os funcionários e prestadores de serviços com acesso a dados pessoais.

8 Retenção e Eliminação de Dados

O bet788 retém dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios de retenção. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante todo o período em que a conta permanece ativa, para prestação dos serviços contratados;
• Dados financeiros e de transações: Retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas fiscais brasileiras;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): Retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Logs de acesso e segurança: Retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e avaliação interna de riscos;
• Dados de comunicações de suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados tratados com base no consentimento: Eliminados após a revogação do consentimento, exceto quando houver outra base legal que justifique a retenção continuada.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo bet788 — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança cibernética —, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

O bet788 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorrerá em conformidade com o artigo 33 e seguintes da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como dotados de nível de proteção de dados adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de certificações e selos reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional.

Para obter mais informações sobre as salvaguardas adotadas em casos específicos de transferência internacional, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

10 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Você pode exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (detalhados na seção de destaques acima) de forma simples e gratuita, entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 14 desta Política.

Para garantir a segurança no atendimento das suas solicitações e evitar divulgação indevida de dados a terceiros, poderemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de processar o pedido. A confirmação de identidade é uma medida de proteção em seu próprio benefício.

O bet788 responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido completo, podendo este prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, mediante comunicação prévia ao solicitante com a justificativa e a nova data estimada de resposta.

Caso você considere que o tratamento de seus dados pessoais pelo bet788 viola a LGPD ou esta Política, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, inciso VIII, da LGPD.

11 Proteção de Menores de Idade

O bet788 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso e uso da Plataforma são estritamente proibidos para menores de 18 anos, conforme os Termos e Condições da plataforma.

Caso o bet788 identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas, a conta será encerrada e, se aplicável, o incidente será reportado às autoridades competentes.

Pais, mães e responsáveis legais que acreditam que um menor sob sua guarda possa ter criado uma conta no bet788 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências urgentes sejam tomadas.

12 Marketing, Comunicações e Opt-out

Com o seu consentimento, o bet788 poderá utilizar seus dados de contato (e-mail, telefone celular) para enviar comunicações de marketing, incluindo: informações sobre novas promoções e bônus, novidades de jogos, atualizações da Plataforma e comunicados relevantes sobre sua conta.

O envio de comunicações de marketing está sempre condicionado ao seu consentimento expresso, obtido no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta. Você pode retirar seu consentimento para o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer custo ou penalidade, pelas seguintes formas:

• Clicando no link de "Cancelar Inscrição" (unsubscribe) presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando suas preferências de comunicação nas configurações da sua conta na Plataforma;
• Enviando uma solicitação direta ao nosso suporte pelo e-mail [email protected].

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais ao funcionamento da sua conta (confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, notificações de verificação de identidade, etc.).

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O bet788 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira de proteção de dados (incluindo novas regulamentações da ANPD), ou melhorias nos nossos processos de segurança e privacidade.

Sempre que realizarmos alterações materiais — aquelas que possam afetar significativamente seus direitos ou as formas como tratamos seus dados —, notificaremos você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de comunicação ao e-mail cadastrado e destaque na Plataforma.

Para alterações menores, de caráter meramente editorial ou que não alterem substancialmente seus direitos, a atualização poderá ocorrer sem aviso prévio, sendo indicada pela data de "Última atualização" no início desta Política. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implicará na aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, você deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da sua conta.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar violações de privacidade, ou para qualquer outro assunto relacionado ao tratamento de dados pessoais pelo bet788, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo: